3.11.06

Portugal, nação sem Serviços Geológicos!

"Foi publicado em 27 de Outubro passado o Dec.-Lei 208/2006 onde se apresenta a nova Lei Orgânica do Ministério da Economia e Inovação, a qual vem, entre outras coisas, finalizar uma tendência, iniciada no governo de Durão Barroso, de menorização da Geologia e, principalmente, da responsabilidade que o Estado tem para com o conhecimento geológico do território nacional.
Com efeito, a estrutura que outrora se chamou Instituto Geológico e Mineiro e que tinha por missão fundamental a aquisição sistemática de conhecimento geológico do território nacional e seus recursos, desempenhando, portanto, o papel de Geological Survey (ou de Serviços Geológicos, como se lhe queira chamar), foi pura e simplesmente reduzida a uma mera área departamental do agora criado e denominado "Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.". É uma notícia triste que se estava a adivinhar e que indubitavelmente terá consequências penalizantes para o desenvolvimento económico, social e ambiental do país.

Convém recordar que o IGM, extinto numa primeira fase de reestruturação de organismos públicos em 2003 e contra a qual a comunidade geocientífica sempre manifestou a sua total discordância, não era um dos muitos institutos públicos que a dada altura proliferaram neste país. O IGM era o sucessor de um outro criado há mais de 150 anos (A Comissão Geológica do Reino, fundada em 1848) com a mesma missão e objectivos.
A missão e competências do Instituto Geológico e Mineiro foram então dispersas por duas instituições diferentes. Criou-se a Direcção Geral de Geologia e Energia, à qual foi atribuída a gestão dos recursos geológicos, tendo as competências científicas sido englobadas nas do INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação por mera fusão administrativa, conforme explícito na Resolução do Conselho de Ministros nº 198/2005, a qual deu início ao processo em curso de reforma dos laboratórios do estado. (...)"
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